NR 7 PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ):
Todas as instituições que admitem trabalhadores pela CLT são obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO, que tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
Consiste nos exames clínicos admissionais, demissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho, que devem ser renovados anualmente e os exames complementares de acordo com cada função como audiometrias, hemograma, RX de tórax, espirometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, ácido hipúrico e metil hiúrico, entre outros.
Baseado nos exames médicos e na atividade da empresa, é elaborado um documento (laudo) pelo Médico do Trabalho e deve ser renovado anualmente.
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LTCAT- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho*
O Laudo Técnico será elaborado conforme as determinações da Instrução Normativa do INSS nº 57, tem objetivo de listar as atividades dos funcionários, avaliando as condições ambientais do trabalho. São feitas medições, com aparelhagem adequada e devidamente calibrada. Quando necessário, serão colhidos materiais para análises laboratoriais, que serão feitas pelos laboratórios ENVIRON e ECOLABOR. No laudo constam recomendações de correção ou a eliminação dos riscos, baseado nos resultados obtidos nas medições.
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NR 1* - “Disposições Gerais”
Esta Norma Regulamentadora no item 1.7. Elaboração de Ordens de Serviço, colocando como obrigatória a elaboração dessas ordens de serviço.
A Ordem de Serviço é um documento feito por função e atividade dos funcionários na empresa, nesse documento consta as principais atividades que realiza no seu período laboral; os riscos que estas atividades constituem; e os controles que a empresa possui.
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CIPA (NR-5): Comissão Interna de Prevenção de Acidentes*
CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Ao final do curso serão emitidos certificados individuais de participação e um certificado coletivo para a empresa. Quando a empresa tem até vinte funcionários, é feito o designado, ou seja, um funcionário é escolhido para ter o treinamento e acima de vinte funcionários, todos deverão participar (comissão) e um funcionário é eleito Cipeiro, sendo responsável na organização e cumprimento da CIPA.
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NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)*
Esta Norma Regulamentadora deixa claro sobre a obrigatoriedade em fornecer e treinar os seus funcionários.
É feito um treinamento específico , sobre uso, manuseio, acondicionamento, higienizarão do EPI.
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